Karina Silvério

Homem é condenado a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Cubat […]

Empresário de Porto Alegre é condenado por sonegação superior a R$ 4 milhões em tributos federais A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um empresário da capital gaúcha por suprimir e reduzir tributos fe […]

Plataformas são condenadas por compra fraudulenta realizada com dados de consumidora O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, de forma solidária, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mer […]

Juiz assegura direito de herdeira em situação de vulnerabilidade residir em imóvel do espólio com base em julgamento com perspectiva de gênero O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões da comarca de Goiânia, autorizou que uma mulher em co […]

Medida provisória assegura proteção aos direitos comerciais da Copa do Mundo Feminina de 2027 Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1335/26, que institui um regime jurídico especial para […]

C&A é condenada por negligência após funcionária sofrer aborto no local de trabalho A Justiça do Trabalho condenou a C&A ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu abo […]

Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconh […]

Plataforma é condenada a indenizar consumidora por divergências entre anúncio e condições da hospedagem A plataforma digital Airbnb foi condenada a indenizar uma consumidora por falhas ocorridas durante a hospedagem, em […]

Ofensas pessoais em reclamação virtual resultam em condenação por danos morais A crítica a produtos e serviços é protegida pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento, mas essa […]

Consumidora que escorregou em tomate dentro de supermercado será indenizada por danos morais e materiais A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma cliente qu […]

Município é obrigado a fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente com dor neuropática crônica A 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Valp […]

Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/ […]

Tribunal do Júri de Tocantinópolis condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro, de 25 anos, e Thalisson da […]

CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Na […]

Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do imposto de renda para professores da educação básica e do en […]

Justiça garante continuidade do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais A Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) que determinava a i […]

STJ afasta condenação em honorários em caso de prescrição por demora na citação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a condenação ao pagamento de honorá […]

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha permanece preso O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para colocar em […]

Partido questiona no STF lei do RJ que concede gratificação a policiais civis por “neutralização de criminosos” O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado do Rio d […]

STJ mantém prisão preventiva de mulher apontada como liderança do PCC em São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado […]