-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A empresa que custeia a educação dos filhos de seus empregados deve oferecer a todos os trabalhadores a mesma escola, pois, caso contrário, o ato pode ser considerado tratamento diferenciado. Com esse en […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Uma viúva que recebeu aposentadoria do marido morto e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. De acordo com o desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regio […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recu […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiad […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho é a do empregado que sofre violência enquanto está trabalhando, em decorrê […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Esse é o entendimento da 6ª Vara Federal de Goiás, que determinou que uma servidora da Unive […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O fato de o INSS ter concedido auxílio doença por acidente do trabalho a uma trabalhadora não foi considerado suficiente para o reconhecimento da doença ocupacional por ela alegada. É que a perícia médica determ […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A 1ª Turma do TRT de Minas manteve a decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela esposa do executado na ação, que pretendia liberar a sua metade do bem imóvel penhorado em uma exec […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar tabelas, acenar c […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral exper […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um t […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por dois homens presos preventivamente após serem flagrados com 2 mil caixas de c […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato com teste […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo n […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um empresário da cidade de Limeira (SP) para que fosse cassada a d […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O governo do Acre terá de realizar obras de reparo nas ruas, calçadas, bueiros e caixas coletoras de esgoto, além de reativar estações de tratamento de esgoto, no prazo de 180 dias, nos conjuntos habi […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou o imediato cumprimento da ordem de afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um ajudante de motorista que pediu o recebimento de diferenças de seguro-desemprego da sua antiga empregadora, uma fábri […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efet […]
-
Miguel Lucas escreveu um novo post 7 anos, 7 meses atrás
Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma situação inusitada: a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor de um emp […]
- Carregar mais
Início Miguel Lucas