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Modelo de Petição – Ação de usucapião por abandono de lar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]-[UF] [NOME COMPLETO], n […]

Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada A faculdade Anhanguera foi condenada a indenizar um ex-aluno por danos materiais e morais […]

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi mantida por […]

Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo A concessionária de veículos teve um contrato de compra e venda anulado pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Ju […]

Acusado de Tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão Na última terça-feira, 2 de maio, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Daniel do Nascimento a 12 anos e oi […]

Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho O Banco PAN S/A foi condenado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma […]

Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos A empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Es […]

Modelo Petição Incial – BPC – Pessoa com Deficiência EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO EST […]

Modelo de petição – Pedido de Expedição de Alvará AO DOUTO JUÍZO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE/UF PROCESSO: ___ já devidamente qu […]

Modelo de Petição para Andamento Processual EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE (CIDADE) – (E […]

Modelo de Petição – Acordo Consensual de Divórcio c/c Partilha de Bens com Fixação de Alimentos Regulamentação de Guarda e Convivência Ao Juízo de Direito da XXª Vara da Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Cidade/UF Segredo de Ju […]

Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão Uma consumidora entrou com ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais contra uma forn […]

Casal que teve imóvel atingido por incêndio em shopping vizinho deve ser indenizado O Juiz da 3ª Vara Cível de Guarapari emitiu uma sentença referente à ação de indenização movida por um casal c […]

Estudante que não conseguiu concluir curso de socorrista deve ser indenizada Uma moradora de Guarapari ajuizou uma ação contra uma escola de treinamentos profissionalizantes, pois não co […]

Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime em manter uma co […]

Instituição bancária terá que indenizar cliente que foi vítima de golpe Um empresário vítima do golpe da falsa central de atendimento em novembro de 2021 receberá uma indenização de R$ 1 […]

Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto O TJMG confirmou a condenação de uma maternidade em Montes Claros, no Norte de Minas, e de uma seguradora, em r […]

Profissional da educação deverá receber indenização por difamação A sentença da Comarca de Unaí, no Noroeste de Minas, que condenou duas pessoas a pagar R$ 12 mil por difamarem a d […]

Modelo de Petição – Ligações excessivas de cobrança EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .. […]

Modelo de Petição – Cirurgia Refrativa EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .. […]