Rakal Daddio

Estabilidade sindical para dirigente eleito pode ser reconhecida antes do registro, diz TST

Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito […]

Cliente de 75 anos levou quase 3 horas para ser atendido em agência bancária no Acre

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em […]

Fleury está liberado para contratar 1.400 médicos autônomos no Rio de Janeiro

Um laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior […]

Corte considerou improcedente ação aberta por cliente que teve o nome negativo pelo Bradesco

O consumidor deve pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses mesmo se não receber boleto. É o enten […]

Associação filantrópica fica isenta de recolher impostos para importação de equipamentos

Entidades beneficentes de assistência social contam com imunidade tributária para importar equipamentos desde que esteja […]

STJ reconhece que o banco mantém a titularidade dos créditos cedidos à empresa têxtil

A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendiment […]

Homem pede mudança no salário da aposentadoria após ser vítima de doença incapacitante

Um militar reformado por tempo de serviço não pode pleitear novo enquadramento por invalidez. Com o entendimento, a 1ª Tur […]

Vendedor de lubrificantes será reparado após pagar multa de R$ 13,5 mil para receber seguro-desemprego

Funcionário demitido deve ser ressarcido pela empresa se pagar do próprio bolso a multa de 40% do FGT […]

Empresa alega não ter meios para impedir divulgação de pornografia envolvendo uma menina de 13 anos

O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial. A justiça havia determinadoo bani […]

Dependentes e agregados podem ser incluídos como beneficiários em Plano de Saúde fornecido pelo empregador. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão unânime, a corte […]

Hospital em Rio Branco (AC) foi condenado a pagar R$ 10 mil

Paciente que contrair infecção em unidade hospitalar tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio […]

TRT4 entendeu que atividades desempenhadas são compatíveis

Um recepcionista que agenda consultas e paga fornecedores não está acumulando funções. É o entendimento unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional […]

TRT3 julgou improcedente reclamação de trabalhador demitido de telecom

Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional d […]

TJ-GO concedeu guarda de buldogue a enfermeira após ameaças da ex-mulher

Conduta agressiva durante processo de separação justifica guarda unilateral de animal de estimação. O entendimento é da 6ª Câmara […]

Funcionários de instituto federal em MG readquiriram o direito trabalhista

O auxílio-transporte é um direito de todos os servidores públicos, inclusive dos que usam automóvel próprio. O entendimento é da 2ª […]

Sogro e cunhado flagraram o rapaz e a namorada despidos dentro do veículo

Um homem será indenizado após ser flagrado em seu carro, nu, juntamente com sua namorada, por seu sogro e seu cunhado. A decisão é do T […]

Estabelecimento em Minas Gerais terá de pagar R$ 5 mil à dona do cachorro

Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribu […]

Empresas de grande porte deveriam ter meios para evitar fraudes, diz TJ-AC

Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acr […]

Instituição profissionalizante pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais

Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justi […]

Relator concluiu que indenização é injustificada no contexto do caso

Quem é devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este é o entendiment […]