Wilson Furtado Roberto

Provas anexadas e depoimentos de testemunhas fundamentaram decisão do colegiado do TJ-MS

Estabelecimentos comerciais estão sujeitos à condenação se fornecerem álcool a menores de idade. A decisão é da 3ª Vara […]

Ministério Público Estadual abriu ação alegando que a Lei nº 9.697 invade a competência legislativa da União

A lei que considera visão monocular (ou cegueira de um olho) como deficiência visual é constituc […]

Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles

Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribun […]

Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais

Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) consider […]

Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES

O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma […]

Advogados de um dos acusados pedem liminarmente pelo acesso aos autos

Polícia Federal nem defesa têm acesso às provas do inquérito sobre fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição desti […]

Trabalhador não foi privado do descanso devido à remuneração desembolsada fora do prazo, diz TRT

Empresa que atrasa o pagamento de férias em apenas três dias não merece ser condenada a desembolsar o valor […]

Ceará foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais

Uma mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribu […]

No caso, dona de terreno onde funciona um estacionamento foi acionada para pagar dívida de funcionário do empreendimento

É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes […]

Sumiço paterno desrespeita a dignidade humana e fere a proteção integral dos interesses da criança

Um pai deve indenizar a filha após abandoná-la por mais de 20 anos. Isso porque a ausência paterna fere a […]

Aumento nos honorários advocatícios para advocacia dativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou ontem um aumento de 10% (dez por cento) na tab […]

Decisão cumpre artigo 386 da CLT

Shopping deve construir creche para funcionárias das lojas em Goiânia. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acó […]

Publicação traz casos sobre planos de saúde e a acumulação de cargos públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência. A publicação periódica div […]

App está disponível para as plataformas iOS e Android e qualquer pessoa pode utilizar

A Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou um aplicativo para receber demandas referentes a sua atua […]

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Líder brasileira no segmento de softwares jurídicos se junta ao grupo que já possui outras quatro empresas brasileiras em seu portfólio

A Aurum, desenvolvedora dos softwares jurídic […]

Créditos: ijeab | iStock

Começa a valer a partir do dia 1º de junho a portabilidade para os planos de saúde empresariais. Essa portabilidade já era possível para os planos individuais, familiares e colet […]

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) recebe inscrições para dois novos cursos de curta duração, com início nos meses de junho e julho. Os programas são voltados para alunos graduados em Direi […]

TST afastou condenação por entender que as diferenças no depoimento não afetaram o processo

Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do […]

Parte foi impedida de apresentar testemunha e decisão se basou apenas em outro processo

Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Tur […]