Wilson Furtado Roberto

Decisão partiu da Primeira Seção

Créditos: Doucefleur / iStock

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as súmulas 68 e 94. A primeira trata da incidência de ICMS na base de cálculo […]

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o enten […]

No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncer

Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Reg […]

Comprador do imóvel chegou pagou mais de R$9 mil sem saber qual o destino do valor

A comissão de corretagem não pode ser cobrada sem que cliente saiba. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Ceilân […]

TRT-3 considerou que o artigo 791-A da CLT cria obstáculos no acesso ao Judiciário

Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Tu […]

Portaria exige apenas a apresentação de carteira da OAB

Os advogados passarão ter preferência no acesso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A nova portaria exige apenas a apresentação do documen […]

TST obrigou empresa a pagar R$ 1 milhão a empregados e prestadores de serviços

Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Tra […]

No caso, a lei que determinava a gratificação vigorou apenas por cinco meses

Nova lei não pode retirar benefícios vigentes à época da contratação. A decisão unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado

Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi […]

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal da capital paraibana

Créditos: Utah778

A partir de agora, advogados poderão autenticar documentos em João Pessoa, na Paraíba. A mudança foi aprovada pela Câmar […]

Depoimentos confirmaram que piloto tinha costumava pilotar com rapidez

Um motorista foi inocentado pela morte de um motociclista que estava acima do limite. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Rio Grande d […]

Candidata contestou o edital que previa a convocação de mulheres para 10% das vagas

Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da Polícia Militar do Ceará. A decisão é da  10ª Va […]

Trabalhadora foi acusada de ter abandonado o emprego

Funcionária demitida por justa causa após licença-maternidade deve receber as verbas rescisórias. O entendimento unânime é da 9ª Turma do Tribunal Region […]

Agência de viagens pagará R$ 1500,00 por usar fotos sem permissão

Divulgar imagens sem autorização do fotógrafo justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba ( […]

Autora pede indenização baseada no faturamento da TV Globo com a trama

A escritora Barbara da Cunha Coelho Rastelli entrou com uma ação de plágio contra 26 roteiristas que participaram do processo de cria […]

Decisão repassou saldo da venda de imóvel à Caixa Econômica Federal

Os direitos do devedor fiduciário podem ser penhorados. A decisão unânime é do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20).

Crédi […]

Ação questiona suposta irregularidade na comercialização das entradas

A venda de ingressos para o show de Sandy e Junior deve ser explicada à Justiça. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo após usar suas fotos sem permissão

Publicar imagens sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a Terceira Câmara do Tribuna […]

Conversão da licença tem caráter indenizatório, diz o TRF1

Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro. A decisão unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 […]

Três empresas foram condenadas a pagar indenização a um fotógrafo que teve suas imagens usadas para publicidade

Publicar imagem sem autorização do fotógrafo viola direitos autorais e justifica indeni […]