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STJ cancela súmulas sobre ICMS no PIS e no Finsocial

Por Juristas

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Decisão partiu da Primeira Seção

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Créditos: Doucefleur / iStock

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as súmulas 68 e 94. A primeira trata da incidência de ICMS na base de cálculo do PIS. Já a segunda aborda a participação do imposto no cálculo do Finsocial.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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