Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Pela presente Escritura Pública de Cessão de Direitos, em que são partes o ESPÓLIO DE …, representado pela Inventariante ……., brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº … e do CPF …, residente e domiciliada na Rua …. nº …, na cidade de …, Estado de …, na qualidade de primeiros declarantes e ………., brasileira, comerciante, portadora do RG nº .. e do CPF nº …, casada sob o Regime de …… de Bens, com ………., brasileiro, casado, comerciante, RG …., CPF…., residente na rua …….., nº ……, na cidade de ……., Estado de ….., na qualidade de segundos declarantes; Que, pelos primeiros declarantes, disseram que, por força de transação realizada em …/…/…, nos autos do Processo nº …, que transitou em julgado pela …ª Vara Cível da Comarca de … …, e devidamente homologado pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito daquela dependência judiciária, tornaram-se legítimos possuidores dos direitos decorrentes do seguinte bem: (descrever) ; que, pelo preço justo e acertado de R$ …(..), os primeiros declarantes cedem e transferem os direitos decorrentes do imóvel descrito e caracterizado para os segundos declarantes, assim como toda a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam, para que possam os segundos declarantes dele usar, gozar, e dispor livremente, obrigando-se as partes declarantes a fazer desta transação sempre firme e boa e valiosa, bem como a responder por evicção; declaram os primeiros declarantes que o imóvel encontra-se livre de ônus judiciais ou extra judiciais de qualquer natureza; que o pagamento da quantia ajustada é feito através do cheque nº … , emitido por .. sacado contra o BANCO, agência de … E por assim justos e contratados, assinam a presente escritura particular, para os efeitos legais, na presença das testemunhas identificadas. Local e Data. Nome das partes e de testemunhas.
