Modelo de Requerimento - Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5 anos (Restituição do ICM da Conta de Energia)

Ilustríssimo (a) Senhor (a) Gerente da Agência da Companhia de Energia XXXXXXXXX de Cidade/Estado

Assunto: Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5 anos (60 meses)

NOME DO CLIENTE, brasileiro (a), estado civil, regularmente inscrito (a) no CPF sob o nº XXXXXXXXX, portador (a) de RG nº XXXXXX, residente e domiciliado (a) na Rua XXXXXXX, com endereço eletrônico XXXXXXXXX, responsável pela unidade consumidora qualificada abaixo, requer CÓPIA DAS CONTAS DE ENERGIA DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, contados da data de hoje.

Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos últimos 5 anos

Solicito que nas contas conste a composição tarifária detalhada, inclusive os valores pagos a título de Tarifa pelo Uso do Sistema de Transmissão (TUST), Tarifa pelo Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a base de cálculo do ICMS pago.

Requer que as informações sejam fornecidas preferencialmente no formato eletrônico, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, § 5º da Lei 12.527/11.

Informa que segue, em anexo, cópia da última conta de energia elétrica.

Prazo de Resposta: 10 dias úteis

Cordialmente,

_______________________________________________________________

Consumidor: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CPF:

RG:

Nº da Unidade Consumidora:

Endereço da Unidade Consumidora: