Segue um modelo de notificação para que o locatário exerça o seu direito de preferência na compra do imóvel:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
[Nome do Locatário]
[Endereço completo do Locatário]
Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Locatário],
REF.: DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO
Eu, [Seu Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Seu Endereço Completo], na qualidade de LOCADOR(A) do imóvel situado em [Endereço Completo do Imóvel], venho, por meio desta, informar e garantir o direito de preferência ao LOCATÁRIO, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
1. DA OFERTA DE VENDA
Estou em negociações para a venda do imóvel objeto do contrato de locação firmado entre nós. O valor proposto para a venda é de R$ [valor da oferta recebida pelo imóvel].
2. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Conforme estabelecido no Art. 27 da Lei nº 8.245/91, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros. Portanto, Vossa Senhoria tem o direito de adquirir o imóvel pelo valor e condições mencionadas acima.
3. DO PRAZO
Concedo a Vossa Senhoria o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta notificação, para manifestar interesse na aquisição do imóvel nas condições descritas. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, entenderei que não há interesse de sua parte na aquisição, prosseguindo com a venda para terceiros.
4. CONCLUSÃO
Espero que esta comunicação seja clara e objetiva, garantindo seus direitos e observando a legislação em vigor. Estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida e discutir detalhes da proposta, caso haja interesse.
Atenciosamente,
[Seu nome completo]
[Seu endereço de e-mail]
[Seu número de telefone]
[Local], [data].
Recomendamos que a entrega desta notificação seja feita de maneira que você possa comprovar o recebimento pelo locatário, como através de carta registrada com aviso de recebimento. Também é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam corretamente seguidos.
