Modelo - Notificação Extrajudicial - Cobrança de Aluguel de Imóvel - NCPC

Este modelo de notificação extrajudicial tem por objetivo esgotar a via amigável de cobrança, bem como servir de prova para eventual ação de despejo e cobrança de alugueres através do Poder Judiciário.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE IMÓVEL

(CIDADE/UF), dia, mês e ano.

ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÚMERO XXX

NOTIFICANTE: NOME DA NOTIFICANTE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico).

NOTIFICADO: NOME DO NOTIFICADO - LOCATÁRIO DO IMÓVEL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-X SSP-UF, inscrita no CPF/ME sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico).

IMÓVEL: ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO.

Ilustríssimo Senhor (NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO/NOTIFICADO)

ENDEREÇO COMPLETO DO LOCATÁRIO /NOTIFICADO

O Senhor (NOME DO PROPRIETÁRIO/NOTIFICANTE), por meio de seu procurador e advogado abaixo assinado - procuração em anexo, (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção UF, sob o número XXXX, com escritório profissional sito à Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem através desta expor:

Servimo-nos da presente notificação extrajudicial e legalmente amparados pelo artigo 726 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e da legislação que rege as relações locatícias no país, Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), NOTIFICAR formalmente e respeitosamente Vossa Senhoria que há incidência de débitos do imóvel locado e citado acima.

De acordo com o que foi pactuado entre as partes pelo Contrato Particular de Locação de Imóvel residencial (anexar contrato de aluguel do imóvel) restou acordado que os aluguéis devidos seriam no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) mensais com vencimento até o dia XX (XX) de cada mês subsequente da assinatura do pacto locatício, de acordo com a CLÁUSULA XXX do contrato de locação.

Assim, Vossa Senhoria está em débito com o notificante pelo não pagamento dos aluguéis dos meses de XXXXXXXX do ano de 20XX.

Ressalta-se que pela CLÁUSULA XXX; CLÁUSULA XXXXX e CLÁUSULA XXXXX do referido contrato de locação, o débito atualizado perfaz o valor total de R$ XXX,XX (valor por extenso), conforme tabela de cálculo a seguir:

ELABORAR NA PRÓPRIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL UMA TABELA COM O DÉBITO

Cumpre esclarecer que o notificante tentou por inúmeras vezes contato com o notificado para um possível acordo, contudo não obteve êxito.

Desta maneira, conforme os fatos e cálculos expostos, REQUER o notificante que o notificado, respeitando a legislação vigente, proceda com o pagamento total do débito no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir do recebimento desta Notificação Extrajudicial.

Certo de sua compreensão e boa vontade, coloco-me à disposição para o que for necessário e para formalizar tratativas de acordo do valor a ser pago.

Ao término do prazo estipulado sem a manifestação de Vossa Senhoria, estaremos, assim, liberados para a adoção de outras medidas para efetuar a cobrança dos referidos débitos como o protesto de títulos e medidas judiciais cabíveis para dirimir o conflito.

Atenciosamente,

Nome e assinatura do notificante; ou

Nome e identificação do advogado (*nesta hipótese deve juntar a procuração)

OBS: Encaminhar a notificação extrajudicial via correspondência com aviso de recebimento, e-mail com confirmação de recebimento ou cartório de registro de títulos e documentos.