Modelo de Petição - Ação de indenização por danos morais por negativação indevida

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A CIDADE E O ESTADO]

 

 

indenização por negativação indevida
Créditos: Paulo Arsand | iStock

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [NACIONALIDADE, [ESTADO CIVIL],[PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº [INSIRA O NÚMERO DO CPF], e-mai: [ENDEREÇO ELETRÔNICO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado devidamente constituído (documento anexo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil (CC), propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RÉ], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

No dia [DATA], o autor verificou que seu nome estava indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito da SERASA, SPC e BOA VISTA.

O autor nunca foi notificado acerca de qualquer débito com a ré, tampouco deixou de honrar com qualquer obrigação financeira, conforme documentação comprobatório ora apensada.

DO DIREITO

A inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano moral, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Jurisprudência:

[COLACIONE AQUI ALGUMA JURISPRUDÊNCIA]

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, pede e requer à Vossa Excelência:

1. A citação da ré, para querendo, contestar a presente ação judicial;
2. A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX,XX [VALOR POR EXTENSO] ou em valor superior a ser arbitrado por este Juízo;
3. A inversão do ônus da prova, por ser o autor hipossuficiente na relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Termos em que,
Pede deferimento.

[LOCAL], [DATA].

______________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
[OAB/UF E NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO]

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