EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A CIDADE E O ESTADO]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], [NACIONALIDADE, [ESTADO CIVIL],[PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº [INSIRA O NÚMERO DO CPF], e-mai: [ENDEREÇO ELETRÔNICO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado devidamente constituído (documento anexo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil (CC), propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RÉ], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
No dia [DATA], o autor verificou que seu nome estava indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito da SERASA, SPC e BOA VISTA.
O autor nunca foi notificado acerca de qualquer débito com a ré, tampouco deixou de honrar com qualquer obrigação financeira, conforme documentação comprobatório ora apensada.
DO DIREITO
A inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano moral, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Jurisprudência:
[COLACIONE AQUI ALGUMA JURISPRUDÊNCIA]
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto, pede e requer à Vossa Excelência:
1. A citação da ré, para querendo, contestar a presente ação judicial;
2. A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX,XX [VALOR POR EXTENSO] ou em valor superior a ser arbitrado por este Juízo;
3. A inversão do ônus da prova, por ser o autor hipossuficiente na relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[LOCAL], [DATA].
______________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
[OAB/UF E NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO]
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