Tag: juízo

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Modelo de Embargos de Declaração – Demandas Executivas não Excedem o Teto do Juizado Especial Cível

AO JUÍZOProcesso nº: XXXXXXXXNOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos do processo, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, com fulcro nos...

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento

1. O(a) Autor(a), na qualidade de advogado(a), prestou serviços jurídicos ao(à) Réu(é), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexo, datado de [Data], para atuação no caso [Descrever o caso ou processo].

Modelo de petição – Ação indenizatória por danos morais decorrentes de fake news

O Autor é [descrever brevemente a profissão ou atividade social do autor, se relevante para o caso]. No dia [data], o Réu publicou em [especificar a plataforma ou meio de comunicação] uma notícia falsa (fake news) alegando que [descrever o conteúdo da notícia falsa].

Modelo – Proposta de Acordo

MODELO DE PROPOSTA DE ACORDO REQUERIMENTO / MANIFESTAÇÃO-AUTOATENDIMENTO- PROPOSTA de ACORDO JUDICIAL  Nº do Processo:        Eu, <DIGITE AQUI O SEU NOME COMPLETO>, inscrito (a) sob o CPF/CNPJ...

Modelo de Proposta de Acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE  Processo nº:, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...

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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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