Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes – Acidente de trânsito ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado para exercer atividade que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos danos emergentes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………., pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio Senhor. …., com endereço na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em apenso),com escritório profissional na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, requer a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO
contra ………………………………, nacionalidade, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos e razões que passa a expor:
I – Em data de …., por volta das …. horas, o veículo marca …., modelo …., cor …., taxi, placa …., de propriedade da Requerente e dirigido na ocasião pelo preposto e motorista da Requerente …., quando transitava pela Rua …., sentido bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua …., posicionou seu veículo junto a faixa divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando que efetuaria a conversão à esquerda para ingressar na mesma Rua …., tendo parado o veículo, eis que em sentido contrário em que trafegava transitavam outros veículos, quando inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo marca …., modelo …., cor …., placa …. de propriedade e dirigido pelo Requerido, o qual transitava pela mesma Rua …. e no mesmo sentido do veículo da Requerente, em velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a traseira do veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o sinaleiro indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua …., conforme se vê pelo Boletim de Acidente.
II – Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do Requerido, eis que o veículo dirigido por este abalroou a traseira do veículo da Requerente, quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria à esquerda para adentrar na Rua …., aguardando o fluxo de veículos que transitavam em sentido contrário, e com isso o mesmo Requerido infringiu as regras elementares de trânsito, descumprindo o artigo 175, inc. I, III do RCNT que rezam:
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Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo:
“I – dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III – guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente”.
III – Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia ingressar na Rua …., à esquerda, tendo acionado o dispositivo luminoso indicador da esquerda, deslocou com antecedência o seu veículo para a faixa mais à esquerda na altura da linha divisória da pista, e estava na respectiva mão de direção, e parado, sendo que tal manobra é prevista no art. 175, inc. IX e XII do RCNT, e o acidente foi ocasionado pela negligência e imprudência do Requerido, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
IV – Após o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e pelos danos ocasionados no taxi, o qual no próprio local do acidente, emitiu a declaração manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e inscrevendo o nº de sua carteira de identidade e telefone para contato.
V – No dia seguinte o sócio proprietário da Requerente entrou em contato com o Requerido, o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no veículo.
VI – Em decorrência do acidente o veículo da Requerente sofreu danos de grande monta, conforme se vê pelos orçamentos constantes dos Doc. nº …. nos valores de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso) e R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), respectivamente.
Para se ter uma ideia melhor da extensão dos danos ocasionados no mesmo veículo da Requerente, anexa-se à presente as fotografias constantes dos Doc. nº ….
VII – Em decorrência do acidente, o veículo da Requerente, de aluguel (taxi), permaneceu parado para reparos por …. dias.
Tendo em vista os danos de grande monta verificados no veículo da Requerente que é de aluguel, taxi, conforme certificado constante do Doc. nº …., e em virtude destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante …. dias e durante este período, com seu veículo danificado, deixou de auferir rendimentos, rendimentos estes que alcançam o valor diário R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), conforme tabela expedida pela URBS, e este valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso) multiplicado por …. dias alcançam o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
O pedido principal referente à reparação dos danos no veículo do suplicante, e este se tratando de veículo de transporte de passageiro – taxi – traz implícita a condenação de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a tabela da URBS, ou então ser apurado em liquidação de sentença, e este pedido encontra respaldo no artigo 1059 do Código Civil.
“……………………………….
Não obstante a jurisprudência pacífica que a reparação de danos em acidente automobilístico contra veículo de transporte de passageiro – táxi – traz implícita a condenação de lucros cessantes, tal apuração, entretanto, no que respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as deduções das despesas de manutenção de veículo e de combustível, haverão de ser apurados com ampla discussão em liquidação de sentença.
Apelação conhecida e provida.” (Ap. Cível 59162-6, Ac. 2176, 6ª. Cam. Cív., Rel. Juiz Jorge Massad, TA-PR, public. DJ 27/08/93)
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Comprovada a condição de motorista de taxi da vítima, que teve seu veículo de trabalho danificado no sinistro, a condenação por lucros cessantes dispensa outras evidências.
Apelação e reexame necessários improvidos”. (Ap. Cível 56925-1, Ac. 2032 da 6ª. Cam. Cível, TA-PR, Rel. Juiz Jorge Massad, public. DJ 06/08/93).
A Requerente convidou todos os esforços suasórios para a cobrança amigável dos danos e lucros cessantes sofridos em seu veículo, nada conseguindo, o que vem autorizar a interposição da presente ação.
Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação do Requerido, através dos CORREIOS com aviso de recebimento (AR), para que conteste a presente ação em audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente as provas que quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a mesma ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), referente aos danos materiais causados no veículo da Requerente e constante do menor orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), referentes aos …. dias que o veículo da Requerente permaneceu em conserto, totalizando R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), acrescidos dos juros e atualização monetária a serem contados desde a data do evento, acrescidos ainda das custas e despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação.
Requer, ainda, a produção de todas as provas em direito permitidas, principalmente por provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue abaixo.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
………………
Assinatura e Nome do Advogado – OAB/UF XXXXXX
