domingo, setembro 22, 2019
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Correios

Carteiros têm direito a passe livre nos ônibus de tranporte coletivo quando em serviço

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

Bloqueio de valores dos Correios é mantido pelo presidente do STJ

O bloqueio de R$ 22,3 milhões dos Correios, determinado por desembargador do TRF1, foi mantido pelo presidente STJ, ministro João Otávio de Noronha. Solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde em ação de execução contra a Postal Saúde (caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios), o pedido foi indeferido em primeira instância, mas deferido pelo relator do caso no TRF1.

É inconstitucional lei que obriga lotéricas e Correios a contratar segurança armada

É inconstitucional lei que obriga lotéricas e Correios a contratar segurança armada. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito...
Legal Tech - marca registrada

Intimação online é válida para advogado cadastrado no PJe

Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão unânime é da Terceira...
correios

Salário-base será base de cálculo de horas extras nos Correios

A 8ª Turma do TST reconheceu a validade de norma coletiva dos Correios que estabelecia o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras para seus trabalhadores. Em contrapartida, o adicional de horas extras em dias normais foi de 50% para 70% e em fins de semana ou feriados foi para 200%.
correios

Correios podem efetuar compensação de promoções em ação sobre progressão por antiguidade

Seguindo entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a 5ª Turma do TST determinou que os Correios (ECT) realizem a compensação das promoções realizadas com base em suas normas coletivas das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade.
mercadoria

Correios indenizará cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 690 a um consumidor por entregar mercadoria a outra pessoa. A decisão da 4ª Turma do TRF-4 disse, apesar da ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria, há dever de indenizar o cliente.
justificativa

Correios precisam justificar demissão de funcionários, diz STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10), tese de repercussão geral que define que a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem obrigação de justificar a demissão de seus...
danos morais coletivos

Correios pagarão R$ 500 mil por danos morais coletivos a carteiros assaltados durante trabalho

A exposição de carteiros a condições de insegurança é o motivo pelo qual a 10ª Vara do Trabalho de Campinas acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho para condenar os Correios ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Além disso, o juiz determinou que os Correios prestem assistência médica e psicológica imediata aos trabalhadores vítimas de assaltos, constrangimento ou violência, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistidos.
falta de segurança - correios

Falta de segurança adequada é motivo para Correios indenizar funcionário

A 2ª Turma do TRT-11 (AM/RR) manteve a sentença que condenou os Correios ao pagamento de R$ 20 mil de danos morais a um funcionário da agência após o local ter sido assaltado duas vezes em 10 dias, o que ocasionou seu fechamento por falta de segurança.
produtos importados

Por determinação da Justiça, produtos importados de até 100 dólares não podem ser tributados...

Em decisão unânime da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (JF-PB), foi determinado que o imposto de importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada na internet, com valor inferior a US$ 100, é ilegal. A decisão atinge somente esse caso concreto, mas engrossa a jurisprudência no sentido da ilegalidade dessa cobrança.
brasileiro

Brasileiro detido na Copa por suspeita de roubo vai ser extraditado

Segundo um jornal da Rússia, o brasileiro que foi detido em um dos jogos da Copa do Mundo ficará sob custódia no país antes de ser extraditado par responder as acusações de roubo de agências dos Correios no Brasil.
telegrama de convocação

Candidato a cargo público que não recebeu telegrama de convocação tem pedido de indenização...

Um candidato que pediu ao TRF1 a condenação dos Correios em indenizá-lo por falha na prestação dos serviços teve seu pedido rejeitado pela 6ª Turma, por unanimidade. O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas havia julgado improcedente o pedido do homem, que não recebeu telegrama que o convocava para apresentar documentos após a nomeação em concurso público. A não apresentação impediu sua posse, que só ocorreu após impetração de mandado de segurança.
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

A pedido de empresas associadas à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, barrou reajuste acima de 8% para prestar serviço de entregas via...
Correios

ECT tem dever de entregar correspondência em rua de Caxias do Sul mesmo que...

O Tribunal confirmou, nos últimos dias, sentença que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a disponibilização de serviço postal e entrega domiciliar para os moradores da Rua Chefe Waldir, Bairro Desvio Rizzo, na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul....
Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)

Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)

Os Correios serão responsáveis pela expedição das correspondências relacionadas aos processos eletrônicos do TRT-2. O convênio foi firmado para agilizar as notificações das partes e para economizar o tempo dos servidores das varas trabalhistas, já...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo de aquisição de participação acionária dos Correios na empresa de...
laptop notebook

Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.
ângela catão

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem direito à imunidade tributária recíproca

TRF1 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município Belo Horizonte/MG e manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reconhecendo seu direito à imunidade tributária recíproca, de acordo com o artigo 150 da CF...

Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

A atividade de entrega de correspondências e de encomendas exercida pelos carteiros representa um risco acentuado para os trabalhadores, que são com frequência alvo de condutas criminosas. Seguindo essa orientação, a Quarta Turma do...
intimação eletrônica

TJGO inicia implantação do Sistema de Postagem Eletrônica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conjunto com a Diretoria Administrativa e Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, iniciou a implantação do Sistema de Postagem Eletrônica (SPE), que tem por...
Justiça do litigante de má-féem Mato Grosso mantém fechado banco postal dos Correios em Campo Verde

Justiça do Trabalho mantém fechado banco postal dos Correios

Três agências permanecem com as atividades bancárias suspensas até que as medidas de segurança sejam tomadas em Mato Grosso Até que as medidas de segurança necessárias para proteger empregados e clientes sejam implementadas, a agência...
Falta de notificação formal impede a aplicação de multa à empresa contratada

Falta de notificação formal impede a aplicação de multa à empresa contratada

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa do ramo automotivo contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou...
Contribuinte pode atualizar CPF pela internet a partir desta segunda-feira

Contribuinte pode atualizar CPF pela internet a partir desta segunda-feira

A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço,...
Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas

Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de...

Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira instância por...

Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido de um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para incorporar definitivamente ao seu salário o...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

Correios terá que indenizar usuário pelo extravio de notebook

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença que julgou procedente o pedido de reparação por danos materiais...
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