Modelos de Petição

Modelo de Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença

Créditos: Rmcarvalho / iStock

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXX Vara Cível da Comarca de XXXXX/UF

 

Processo: (Número do Processo)

 

PARTE CREDORA, devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer o

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

em face de PARTE DEVEDORA, o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

A dívida ora executada importa hoje no valor de R$ XXXXX (valor por extenso), tudo comprovado nos autos, bem como através da memória de cálculo em anexo.

Diante do exposto, requer que a parte devedora seja intimada, com fulcro no artigo 523 do CPC, para que proceda com o pagamento total da dívida dentro do prazo de 15 dias, sob pena de pagar 10% de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro do prazo legal, pugna que seja procedida imediatamente com a penhora “on line” via BacenJud, bem como o bloqueio/penhora de todos os bens em nome da devedora junto ao DETRAN via RENAJUD e cartórios de imóveis.

Em sendo negativa a penhora, conforme requerida acima, pugna desde já seja nomeado ADMINISTRADOR JUDICIAL para que penhore 30% do faturamento da empresa até o limite do crédito ora executado.

Requer ainda seja lavrado certidão de dívida e que, por conseguinte, sejam oficiados o SERASA e o SPC para que incluam o nome da devedora no rol de maus pagadores.

Pretende provar os fatos por todos os meios de prova em direito admitidos.

Requer, finalmente, que todas as intimações dos atos processuais sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado XXXXX, OAB/PB XXXX, com endereço profissional à (endereço completo), sob pena de nulidade.

Nestes Termos,

Pede e espera deferimento.

João Pessoa-PB, (DATA)

ASSINATURA

NOME

ADVOGADO - OAB/UF XXXXX 

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