Modelos de Petição

Modelo de Cumprimento Provisório de Sentença

Créditos: Rmcarvalho / iStock

MODELO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da __ Vara Cível da Comarca de XXXXXX/UF

 

 

Processo: XXXXXXXXXXXX

 

(PARTE AUTORA), devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 520 do novo Código de Processo Civil, REQUERER o CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face da (PARTE DEVEDORA), devidamente qualificada no processo acima destacado, o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

A dívida atualizada perfaz hoje o valor de R$ XXXXXX (valor por extenso), conforme memória de cálculo em anexo.

Portanto, requer seja procedida com a intimação da PARTE DEVEDORA para que efetue o pagamento dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora “on line” via BACENJUD, bem como o bloqueio/penhora de todos os bens em nome da PARTE DEVEDORA junto ao DETRAN via RENAJUD e cartórios de imóveis.

Em sendo negativa a penhora, conforme requerida acima, pugna desde já seja nomeado ADMINISTRADOR JUDICIAL para que penhore 30% do faturamento da empresa até o limite do crédito ora executado.

Requer ainda seja lavrado certidão de dívida e que, por conseguinte, sejam oficiados o SERASA e o SPC para que incluam o nome da PARTE DEVEDORA no rol de maus pagadores.

Requer a condenação da PARTE DEVEDORA em honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, bem como na multa de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523 do Novo Código de Processo Civil.

Pretende provar os fatos por todos os meios de prova em direito admitidos.

Requer, finalmente, que todas as intimações dos atos processuais sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado XXXXXX, OAB/UF XXXXX, com endereço profissional à (ENDEREÇO COMPLETO), sob pena de nulidade.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

João Pessoa-PB, Data do Protocolo.

ASSINATURA

NOME DO ADVOGADO

ADVOGADO - OAB/UF XXXXX

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