Modelo de defesa prévia contra multa por buzinar em local proibido
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão apresentar minha defesa prévia em relação à multa imposta por supostamente buzinar em local proibido, conforme Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões da Defesa
1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta a uma situação iminente de risco, visando evitar um acidente. Este uso está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que permite buzinar em situações de alerta que configurem perigo iminente.
2. Inexistência de Sinalização Adequada: Argumento que no local da suposta infração não existia sinalização adequada informando que se tratava de uma área de silêncio ou proibição de uso de buzina. Sem a devida sinalização, não se pode esperar que condutores estejam cientes das restrições específicas daquela via.
3. Erro de Identificação do Veículo ou Situação: Sublinho a possibilidade de erro por parte do agente autuador ao identificar o veículo ou interpretar a situação, considerando que o uso da buzina foi uma medida de segurança para prevenir um dano maior, como um acidente.
Pedido Final
Baseado nos argumentos acima e na função primordial da buzina como dispositivo de segurança, solicito a anulação do Auto de Infração, dada a ausência de sinalização adequada e o caráter preventivo do uso da buzina na situação em questão.
Agradeço a atenção e estou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF , Data do Protocolo]
Este modelo de defesa deve ser adaptado conforme os detalhes específicos do seu caso, incluindo todas as provas necessárias que suportem sua alegação de necessidade e a ausência de sinalização adequada. É crucial apresentar uma argumentação clara e documentação que justifique o uso da buzina como medida de segurança. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
