Direito do Consumidor
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais – Não Finalização de Obra Construtiva
O Requerente, necessitando realizar a demarcação de seu imóvel localizado no endereço supracitado, contratou os serviços do Requerido, um empreiteiro de obras, após consulta a anúncios de prestadores de serviço.
Modelo – Golpe do PIX – Ação Indenizatória
1. No dia [data], o Requerente foi vítima de um golpe financeiro via Pix, no qual foi induzido a realizar uma transferência no valor de R$ [valor por extenso] para a conta do Requerido, sob a falsa alegação de [descrever a fraude, ex.: venda de produto, premiação, etc.].
Golpe do PIX – Modelo de de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais
O autor é correntista da instituição bancária ora demandada e, no dia XX/XX/20XX, realizou uma transferência por meio do sistema PIX para a conta (nome e CPF/CNPJ do beneficiário), no valor de R$ XXXXXX,XX (valor por extenso), conforme documentação comprovativa anexa.
Modelo – Ação Cautelar Antecedente – Pedido Liminar de Bloqueio de Valores – Golpe do Pix
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF PLANTÃO JUDICIÁRIOTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO...
Modelo de Petição – Ação indenizatória por fraude com cartão de crédito na internet
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o fornecedor de serviços é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.
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