Modelo – Queixa-Crime – Difamação em Rede Social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade]

FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes do Código de Processo Penal – CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Fatos

1. No dia [data], o Querelado publicou em sua conta na rede social [nome da rede social], sob o usuário [nome do usuário], declarações difamatórias contra o Querelante, afirmando que [descrever as declarações difamatórias].

2. As publicações do Querelado alcançaram um grande número de pessoas, causando dano à reputação e à honra do Querelante, conforme demonstram as cópias anexas das publicações.

Fundamentação Jurídica

1. Os fatos narrados configuram o crime de difamação, conforme previsto no artigo 139 do Código Penal, pois o Querelado imputou ao Querelante fato ofensivo à sua reputação.

2. A natureza pública e a ampla disseminação das declarações em uma rede social agravam os danos causados ao Querelante.

Pedido e dos Requerimentos

Diante do exposto, pede e requer:

a) O recebimento da presente queixa-crime e a citação do Querelado para responder à acusação;

b) A condenação do Querelado nas penas do artigo 139 do Código Penal;

c) A condenação do Querelado ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, depoimento de testemunhas e demais diligências que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso].

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade – UF], [data].

[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]

[Anexos]

• Documentos pessoais do Querelante.
• Procuração.
• Cópias das publicações difamatórias nas redes sociais.
• [Outros documentos que comprovem o dano à reputação].

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