Modelo - Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DE XXX/UF

AUTORA, de nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portadora do RG nº XXX e inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada à [ENDEREÇO], telefone: XXX, por si e representando [NOME DO FILHO DO CASAL], absolutamente/relativamente incapaz, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional em [ENDEREÇO], propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA e ALIMENTOS

em face de RÉU, de nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador do RG nº XXX e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado à [ENDEREÇO], telefone: XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

A AUTORA e o RÉU casaram-se em [DATA], sob o regime de [REGIME DE BENS], conforme Certidão de Casamento anexa. Dessa união nasceu [NOME DO FILHO DO CASAL], em [DATA], conforme certidão de nascimento anexa.

Após aproximadamente [PERÍODO], as partes decidiram encerrar a união, estando separadas de fato desde então. O filho sempre residiu com a AUTORA.

Durante o casamento, adquiriram bens passíveis de partilha, detalhados nos documentos anexos. A AUTORA busca a decretação do divórcio, alteração de registros, e a regulamentação da guarda, convivência e alimentos para o filho.

II. DO MÉRITO

Conforme o §6º do artigo 226 da Constituição Federal, o divórcio pode ser realizado sem prévia separação ou cumprimento de requisitos específicos. O direito ao divórcio é potestativo e independe da vontade da parte contrária. A demanda é contestável apenas quanto à partilha de bens e questões relativas ao filho do casal. A AUTORA requer, em caráter liminar, a decretação do divórcio.

A) DA GUARDA E DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA

Com a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada tornou-se a regra, conforme o artigo 1584 do Código Civil. A AUTORA propõe a guarda compartilhada, com moradia fixada na residência materna, e convivência com o RÉU em finais de semanas alternados.

B) DOS ALIMENTOS AO FILHO MENOR DE IDADE

Os alimentos devem ser proporcionais às necessidades do menor e à capacidade financeira do RÉU. A AUTORA requer alimentos provisórios equivalentes a 25% do salário mensal do RÉU, a serem descontados em contracheque e depositados em sua conta corrente, além de 50% dos gastos com plano de saúde, medicamentos, uniforme e material escolar.

C) DOS ALIMENTOS RECÍPROCOS ENTRE OS CÔNJUGES

A AUTORA renuncia aos alimentos para si, possuindo meios próprios de subsistência.

D) DOS BENS

Os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados conforme especificado.

E) DO NOME

A AUTORA deseja retomar seu nome de solteira.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, PEDE e REQUER:

A) A decretação do divórcio e as devidas alterações nos registros civis;

B) A citação pessoal do RÉU para comparecer à audiência de mediação e conciliação;

C) A intimação do RÉU para apresentar contestação, sob pena de revelia;

D) A guarda compartilhada do filho do casal, com estabelecimento de convivência;

E) A intimação do Ministério Público para intervir no feito;

F) A fixação de alimentos provisórios, convertidos em definitivos, conforme especificado;

G) A condenação do RÉU ao pagamento das verbas de sucumbência;

H) A produção de todas as provas admitidas em Direito.

Valor da causa: R$XXX,XX (valor dos bens + valor de 12 meses dos alimentos).

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

[LOCAL - UF/DATA]

Assinatura

[NOME DO ADVOGADO/OAB]