Modelo - Ação de Execução de Título Judicial - Acordo Extrajudicial Homologado em Juízo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA ...[CIDADE]... – UF

CONDOMÍNIO ............, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., inscrita no CNPJ sob nº ........../....-.., Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), neste ato representado por seu síndico ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), , conforme cópia da Ata da Assembleia Geral Extraordinária doc. nº (....) , por intermédio de seu advogado doc. nº (....), que abaixo subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

em face de ............,  (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos abaixo aduzidos:

I – DOS FATOS

O exequente é condomínio regularmente constituído, no qual o imóvel do executado, apartamento ........., bloco ........., encontra-se inserido, possuindo assim a obrigação no pagamento das taxas condominiais.

Ocorre que, o executado deixou de honrar com suas obrigações condominiais, na medida em que não pagou as taxas condominiais do período de ../../.... até ../../.....

O exequente diante da inadimplência do executado, buscou meios de solucionar o impasse amigavelmente, logrando êxito com a celebração do termo de acordo extraprocessual, homologado pelo R. Juiz do setor de conciliação cível do fórum da comarca de................. datado de ../../...., comprometendo-se o executado ao pagamento da quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), em ........ (...............) parcelas, em concomitância com o pagamento das taxas condominiais vincendas no mesmo período.

Insta argumentar que, o executado deixou de cumprir o acordo constituído em titulo executivo judicial, antecipando o vencimento das parcelas do acordo.

Não restando alternativa, o exequente busca através desta ação, restabelecer seu crédito, que com os acréscimos de juros, multa e atualização monetária perfaz a quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme planilha em apenso.

II – DO DIREITO

O Código de Processo Civil (CPC) atribuiu a legitimidade ativa para promovera execução de todos os credores, a quem a lei confere titulo executivo.

Efetivamente, o exequente possui título executivo judicial, conforme previsto pela lei adjetiva.

O titulo executivo é documento dotado de eficácia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretensão. É a existência do titulo executivo que viabiliza o ajuizamento do processo de execução, sem ele não há como executar, pois o titulo que dá certeza da existência do crédito, necessária para que a esfera patrimonial do devedor seja invalidada.

Enfim, o titulo executivo que fundamenta a presente execução, preenche com clareza a satisfação integral, em caráter indubitável, a exigibilidade, certeza e liquidez devidas, em face da norma adjetiva vigente, nada restando aos executados a não ser pagarem o que devem.

III - DA CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO EXECUTÓRIA NA MATRICULA DO IMÓVEL

Tendo em vista o inadimplemento do executado, que gerou a necessidade de propositura desta execução, o Exequente faz jus a requerer nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil (CPC), a expedição no ato da distribuição da ação a certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, sob a matricula nº ................. do imóvel do executado, que gerou os débitos condominiais, garantindo ao final a eficácia da demanda com a constituição do arresto em penhora.

IV - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Por todo o exposto, e como acima transcrito, não restando outro meio aos credores, ora Exequentes, em receber a quantia que lhe é devida, é a presente para requerer que Vossa Excelência, se digne a:

a) requer preliminarmente a expedição de certidão comprobatória da execução para fins de averbação na matricula do imóvel acima descrito;

b) determinar a citação da executada, para que pague no prazo do Código de Processo Civil (CPC), o valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), indicado na planilha de débitos demonstrada nessa peça e exposta no tópico anterior, corrigidos monetariamente e acrescidas de juros legais e a aplicação da cláusula penal fixada no titulo judicial, sob pena de não o fazendo, seja convertido o arresto em penhora, indicando desde já o imóvel que foi averbada a certidão comprobatória de distribuição, localizado na Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., inscrito na matricula nº ........, no cartório de registro de imóveis da .........ª circunscrição de ........;

c) seja feita a citação através de oficial de Justiça, para intimar os executados pessoalmente, com os benefícios do Código de Processo Civil (CPC);

d) a condenação dos executados nas custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor da condenação.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial pela prova documental que acosta a presente inicial.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX