[Qualificação do Requerente]
FULANO DE TAL (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 do Código de Processo Civil (CPC), propor
em face de CICRANO DE TAL (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O contrato, embora não tenha sido firmado com a presença de testemunhas, é válido e produz efeitos jurídicos, sendo o Requerido obrigado a cumprir com as obrigações nele estabelecidas.
[Descrever o inadimplemento do Requerido, especificando as obrigações não cumpridas].
Destaca-se que, conforme jurisprudência dominante, a ausência de testemunhas não retira a eficácia do contrato, que pode ser comprovado por outros meios de prova.
Diante do exposto, pede e requer:
a) A expedição de mandado monitório, compelindo o Requerido a cumprir a obrigação de [especificar a obrigação], no prazo de 15 dias, sob pena de conversão em título executivo judicial;
b) [Outros pedidos, se houver].
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade - UF], [data].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais