Modelo – Ação Monitória – contrato sem testemunhas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [localidade – UF].

[Qualificação do Requerente]

FULANO DE TAL (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 do Código de Processo Civil (CPC), propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de CICRANO DE TAL (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Fatos e Fundamentos Jurídicos

1. O Requerente celebrou com o Requerido, em [data], um contrato de [natureza do contrato], conforme documento anexo.

2. O contrato, embora não tenha sido firmado com a presença de testemunhas, é válido e produz efeitos jurídicos, sendo o Requerido obrigado a cumprir com as obrigações nele estabelecidas.

3. [Descrever o inadimplemento do Requerido, especificando as obrigações não cumpridas].

4. Destaca-se que, conforme jurisprudência dominante, a ausência de testemunhas não retira a eficácia do contrato, que pode ser comprovado por outros meios de prova.

Pedido e Requerimentos

Diante do exposto, pede e requer:

a) A expedição de mandado monitório, compelindo o Requerido a cumprir a obrigação de [especificar a obrigação], no prazo de 15 dias, sob pena de conversão em título executivo judicial;

b) [Outros pedidos, se houver].

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

[Localidade – UF], [data].

[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]

[Anexos]

• Documento comprobatório do contrato.
• [Outros documentos relevantes].

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