Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter locado carro defeituoso em locadora de veículos

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter locado carro defeituoso em locadora de veículos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Locadora de Veículos], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente, em [data do contrato], firmou contrato de locação de veículo com a Requerida, para o período de [período de locação], locando o veículo de marca [marca], modelo [modelo], placa [placa], conforme contrato anexo (Doc. 1).
2. Desde o momento da retirada do veículo, o Requerente constatou problemas mecânicos, tais como [descrever os defeitos, por exemplo, falhas no motor, problemas nos freios, etc.], que tornaram o uso do automóvel inseguro e impraticável.
3. O Requerente tentou resolver a situação diretamente com a Requerida, solicitando a troca do veículo ou o reparo dos defeitos, sem, contudo, obter uma solução adequada, sendo obrigado a interromper sua viagem e contratar outros meios de transporte, incorrendo em despesas adicionais no valor de R$ [valor], conforme comprovantes anexos (Doc. 2).
4. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu danos morais, em razão do abalo emocional, estresse e transtornos causados pela situação, que violou seu direito de utilizar o veículo conforme contratado.

II. DO DIREITO

5. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6º e 14, estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ao consumo, e pelo dever de reparar os danos causados ao consumidor.
6. O artigo 20 do CDC também assegura ao consumidor, no caso de vício de qualidade do serviço, o direito à reexecução dos serviços, à restituição da quantia paga ou ao abatimento proporcional do preço, além de eventual reparação por perdas e danos.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido;

d) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB [número]