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TRF1 mantém aposentadoria por idade a pescadora artesanal na condição de segurada especial

Direito Previdenciário Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que reconheceu o direito de uma pescadora artesanal à aposentadoria...

Inteligência Artificial acelera diagnóstico e tratamento do AVC no âmbito hospitalar

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O senhor Antonio Pacheco apresentou sinais iniciais de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) enquanto realizava atividades cotidianas. Ao notar comprometimento motor no membro superior...

Guia digital da Justiça do Trabalho orienta empregadores e trabalhadores sobre riscos do calor intenso

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O Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho lançou, em 6 de agosto de 2025, um guia digital destinado a orientar empregadores e...

TST admite consulta à Petição Inicial para definição do Regime Jurídico do intervalo intrajornada

Direito Processual Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão unânime, entendeu ser legítima a consulta à petição inicial da reclamação trabalhista para fins...

Utilização de Informações Públicas em Redes Sociais por Magistrado na Fundamentação de Medidas Cautelares é Admitida pelo STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento no sentido de que é legítima a atuação do juiz...

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

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