EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Demandantes, de acordo com certidão de casamento inclusa (doc. ....), uniram-se segundo regime de comunhão parcial de bens no dia .... de .... de ....

Esta relação não gerou filhos, porém, por meio de procedimento padrão, adotaram e cuidam de um filho como se seu fossem, o menor ...., nasceu no dia .... de .... de ...., segundo atesta a certidão de nascimento anexa (doc. ....).

O filho menor impúbere, ...., estará mantido sob a tutela da cônjuge virago.

O cônjuge varão estará autorizado a realizar visitas e passeios com o filho, toda vez que lhe for conveniente, com a condição de que, sejam em horários diurnos.

O cônjuge varão realizará pagamentos , a título de pensão alimentícia, ao filho porquanto for incapaz, o valor igual a um salário mínimo regional, vindo a depositar o valor na ...., conta n.º ...., em nome da cônjuge mulher, até o .... dia útil de cada mês, entretanto, até então, a autora renuncia ao seu direito à pensão.

O casal não detém posses imóveis, e a pequena quantidade de móveis que permaneciam no lar conjugal, acabaram sendo divididas, não existindo reclamações entre partes.

A separanda permanecerá a utilizar o seu nome de casada, ou seja, ....

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Logo, requisitam a Vossa Excelência, se faça ouvi-los na forma da lei, estabelecendo que sejam breves as suas declarações a matéria e, após a notificação da douta representante do Ministério Público, seja dado deferimento e homologada a manifestação de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Reivindicam também, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO