Modelos de Petição

Petição - Família - Ação de separação judicial consensual (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivações de fato e de direito a transcritos abaixo.

DOS FATOS

Os autores, em concordância com certidão de casamento inclusa (doc. ....), uniram-se em matrimônio segundo o regime de comunhão universal de bens no dia .... de .... de ....

Esta relação não resultou em filhos.

O casal não apresenta ter bens imóveis e os reduzidos móveis que faziam parte do lar conjugal, acabaram sendo divididos entre eles, nada restando para ser reclamado pelas partes.

A separanda voltará a vincular o nome de solteira e renuncia ao seu direito de receber pensão alimentícia, dado ao fato de já ter um trabalho e recebe rendimentos suficiente para a sua subsistência.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Isto posto, demandam que Vossa Excelência, possa ouvi-los na forma da lei, acordando que sejam diminuídas as suas declarações a termo e, após a oitiva da douta representante do Ministério Público, seja dada procedência e feita a homologação da manifesta vontade de ambos, oficializando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Requisitam de igual forma, que transcorrido o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja remetido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

...................................... .....................................
CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO

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