Petição - Família - Ação de separação judicial consensual (02)

Data:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivações de fato e de direito a transcritos abaixo.

DOS FATOS

Os autores, em concordância com certidão de casamento inclusa (doc. ....), uniram-se em matrimônio segundo o regime de comunhão universal de bens no dia .... de .... de ....

Esta relação não resultou em filhos.

O casal não apresenta ter bens imóveis e os reduzidos móveis que faziam parte do lar conjugal, acabaram sendo divididos entre eles, nada restando para ser reclamado pelas partes.

A separanda voltará a vincular o nome de solteira e renuncia ao seu direito de receber pensão alimentícia, dado ao fato de já ter um trabalho e recebe rendimentos suficiente para a sua subsistência.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Isto posto, demandam que Vossa Excelência, possa ouvi-los na forma da lei, acordando que sejam diminuídas as suas declarações a termo e, após a oitiva da douta representante do Ministério Público, seja dada procedência e feita a homologação da manifesta vontade de ambos, oficializando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Requisitam de igual forma, que transcorrido o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja remetido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

...................................... .....................................
CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO

Pedro Correia Guedes
Pedro Correia Guedeshttps://juristas.com.br/
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