....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.
Os Demandantes uniram-se em matrimônio sob o Regime de Comunhão parcial de Bens, no dia....., conforme atesta a Certidão de Casamento em anexo.
Durante o casamento, não nasceram filhos.
Ao longo do período em que o casal se manteve unido não adquiriu bens, logo, não há bens para serem divididos.
Estão desquitados, de fato, há aproximadamente 2 anos e 4 meses, segundo resta comprovado pelos documentos anexos e rol de testemunhas, no fim expostos.
Em comum acordo, os Autores firmaram as seguintes cláusulas para o desquite, a seguir:
a) a cônjuge retornará a utilizar o nome de solteira, ou seja, .....
b) a cônjuge renuncia pensão alimentícia para si, já que labora em atividade remunerada.
A presente tem fundamento na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º.
DOS PEDIDOS
Em função do alegado, requisitam a V. Exa., vistas as cautelas legais e, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o atual acordo, com a posterior publicação do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.
Reivindicam, também, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por carecerem de condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem que haja prejuízo do próprio sustento.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Testemunhas:
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....;
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
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