....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A requerente desta presente ação é a progenitora da ré. Na ocasião em que foi feito o registro de nascimento, vê-se no assentamento somente o nome de seu progenitor (documento anexo, no. 02), devido ao fato de, neste período, a demandante ser casada com terceiro (embora estivesse dele totalmente desquitada) - documento anexo, 03.
A maternidade faz-se atestada mediante prova testemunhal – sendo uma delas, o médico que realizou o parto - e documental, como a certidão de batismo da impetrada (documento anexo, no. 04).
O progenitor ........, se negou a autorizar a escritura de reconhecimento que ensejava estar formalizada, a ora requisitante, não cabendo outro caminho, senão a propositura da presente ação para atender ao seu pedido.
Tendo-se em vista o que fora alegado, requisita a V. Exa. Que notifique-se a ré, oferecendo condições para que esta possa contestar, e a determinação da audiência do representante do M. P., para que seja julgado procedente o recurso, e assim, a ora requerente possa ser outorgada progenitora da requerida, através da expedição de um mandado que permita a regularização desta situação e dos nomes dos avós maternos (........... e .........) na certidão de nascimento da impetrada perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, dando à presente o valor de R$.............
O subscritor desta mantém escritório na Rua................, nesta Cidade, para onde deverão ser remetidos eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas:
.............., residente na Rua .............., no............., nesta Cidade.
.............., residente na Rua .............., no............., nesta Cidade.
.............., residente na Rua .............., no............., nesta Cidade.
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