Liberação, que se deu por meio de uma resolução, autoriza o financiamento de campanhas com dinheiro próprio dos candidatos
Foi publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no início de fevereiro, uma resolução que permite que os postulantes a cargos políticos financiem 100% de suas campanhas.
Se essa decisão não for revista até o dia 5 de março, que é a data limite para a publicação de todas as regras definitivas para as eleições de 2018, candidatos com maior poder financeiro terão vantagem em relação aos demais.
Caso um político rico que queira se candidatar à Câmara dos Deputados deseje, ele pode investir todo o limite máximo, que é de R$ 2,5 milhões, do seu próprio bolso, enquanto os concorrentes sem essa condição podem contar apenas com o dinheiro público para as campanhas e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.
Veja também: Código Secreto da Apple Vaza na Internet
No ano de 2016, por exemplo, João Dória, candidato à prefeitura de São Paulo, declarou ter patrimônio de R$ 180 milhões e investiu R$ 4,44 milhões do próprio bolso na campanha, correspondente a 36% de suas receitas. Ele foi eleito no primeiro turno.
O que diz a resolução
De acordo com a resolução, aprovada em dezembro mas publicada apenas agora, os candidatos poderão investir recursos próprios na campanha, até atingirem o limite de gastos estabelecido para o cargo a que concorrem.
Os limites de gastos por cargo público vão de R$ 1 milhão (deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (presidente da República). As eleições de 2018 serão as primeiras sem a possibilidade de financiamento das empresas, que eram as maiores financiadoras do mundo político.
Ainda assim, a medida gerou controvérsias e opiniões contrárias, principalmente por parte dos partidos com menor poderio financeiro, que consideram a medida como sendo desproporcional, já que alguns candidatos possuem um poder financeiro muito maior do que outros.
Fonte oficial: Folha
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
