Magistrada asseverou ter sido “cabalmente demonstrado dos autos” a situação geradora de dano moral.
Os membros da 1ªTurma Recursal negaram provimento à Apelação n°0701197-65.2016.8.01.0007, mantendo a condenação de uma mulher a pagar R$ 3 mil de indenização para advogada, por ter proferido ofensas contra a profissional durante audiência de conciliação.
Na decisão, publicada na edição n°5.962 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.37), a juíza de Direito Maria Rosinete, relatora do recurso, destacou que a ofensa proferida contra a advogada “no exercício da profissão” ultrapassou “a esfera dos dissabores” e gerou a obrigação de indenizar.
A apelante entrou com recurso pedindo a reforma da sentença, emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, que a condenou por ela ter ofendido uma advogada da outra parte durante realização da audiência de conciliação. Em sua defesa, a recorrente argumentou pela falta de fundamentação da sentença condenatória e não ocorrência de dano.
Decisão
Quanto ao argumento de falta de fundamentação do documento condenatório, a juíza-relatora o rejeitou, afirmando: “Ainda que sucinta a fundamentação, a sentença que a contenha não é nula e não viola a exigência constitucional de motivação”.
A magistrada também asseverou ter sido “cabalmente demonstrado dos autos” a situação geradora de dano moral, por isso, negou o pedido de reforma da sentença, e votou por manter a condenação da apelante a indenizar a advogada.
Seguindo, à unanimidade, o voto da relatora, a juíza de Direito Maria Rosinete, os demais juízes de Direito membros da 1ª Turma Recursal, Raimundo Nonato e Fernando Nóbrega, mantiveram a sentença.
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica. Veja Mais
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta… Veja Mais
Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com… Veja Mais
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com… Veja Mais
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) [Inserir nome do órgão que emitiu a multa, ex.:… Veja Mais
Descubra tudo sobre o custo de vida em Portugal em 2024 com nosso guia prático e atualizado para planejar sua… Veja Mais