Nesta segunda-feira, dia 18/08/2025, a empresa 99, controlada pela multinacional chinesa DiDi Global, ajuizou ação na Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo contra a concorrente Keeta, vinculada ao grupo Meituan, também da China. A demanda tem como fundamento a suposta violação de marca registrada e prática de concorrência desleal, conforme consta nos autos obtidos pela agência Reuters.
A autora alega que a requerida estaria se beneficiando indevidamente da identidade visual consolidada da 99Food para viabilizar e alavancar sua entrada no mercado brasileiro. De acordo com a petição inicial, a Keeta estaria fazendo uso de elementos visuais substancialmente semelhantes aos da 99, como a predominância da cor amarela, estilo gráfico, tipografia e demais aspectos característicos do trade dress da plataforma.
Segundo os advogados da 99, “as inúmeras semelhanças visuais da marca e do trade dress dos serviços em iminência de lançamento induzem o consumidor a uma associação indevida, e fazem as rés ‘pegarem carona’ na fama e prestígio da autora”.
Diante disso, a autora requer, liminarmente e no mérito, a abstenção imediata por parte da Keeta quanto ao uso de seu logotipo e quaisquer variações que remetam à identidade visual da 99, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Também pleiteia a proibição de utilização de qualquer elemento distintivo do serviço 99Food, como a combinação das cores amarela e preta, fontes específicas e demais características visuais ligadas à entrega de alimentos. Ademais, solicita que a requerida se abstenha de registrar, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), qualquer marca que reproduza ou imite os registros da 99 ou a identidade visual de seus serviços.
A presente demanda ocorre dias após a Keeta ajuizar ação própria no Foro Central da Comarca de São Paulo, questionando cláusulas contratuais que considera anticompetitivas, supostamente inseridas pela 99Food em seus contratos com restaurantes parceiros, limitando-os à celebração de acordos com no máximo duas plataformas de delivery. A Keeta sustenta que tais cláusulas configurariam prática de exclusão de mercado sem justificativa econômica legítima.
Em contrapartida, a 99Food afirma que sua conduta é respaldada por acordo homologado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2023, no âmbito de processo que envolvia o iFood.
Em manifestação enviada à Reuters, a Keeta reiterou que está processando a 99 por supostas práticas anticoncorrenciais voltadas ao fechamento do mercado de delivery no país, enquanto se defende das acusações relativas ao uso de elementos visuais, alegando que as cores e estilo associados à sua marca estão presentes na identidade visual da Meituan há mais de 14 anos, e na própria Keeta há pelo menos três anos.
A 99, por sua vez, informou que não comentará o processo.
(Com informações do site UOL)
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