Abertura de processo de impeachment contra Fernando Pimentel é autorizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Data:

Diante da acusação de crime de responsabilidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, autorizou a abertura de processo de impeachment contra Fernando Pimentel (PT), cujo parecer será dado por comissão especial a ser formada por membros da casa (3 do bloco governista, 2 do bloco da oposição e 2 de grupos independentes).

Os trabalhos da comissão devem se iniciar dia 16 de maio. O pedido requer a cassação do governador e a inabilitação para o exercício da função pública pelos próximos oito anos.

A justificativa para o pedido é o atraso do governo nos repasses às prefeituras, a fornecedores do Estado e à Assembleia Legislativa. P

or causa do atraso, a ALMG atrasou o pagamento dos salários de servidores comissionados e deputados este mês.

O advogado que apresentou o pedido de impeachment ressalta também o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo. Eles estão recebendo salários em parcelas desde o início de 2016.

Um parlamentar do PT mineiro e os assessores próximos ao governador acreditam que a abertura do processo de impeachment é uma retaliação à eventual candidatura de Dilma ao Senado, já que ela diminui as chances de integrantes do MDB conseguirem um cargo de senador.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Pimentel admitiu estranhamento com a aceitação do pedido que, a seu ver, é inconsistente e sem sustentação jurídica. Reconheceu, porém, que é prerrogativa da ALMG.

 

Fonte: Uol

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo