Ação contra Moro e desembargadores por "prende e solta" de Lula é arquivada no CNJ

CNJ arquiva ação contra Moro e desembargadores no caso de Lula, em abril deste ano.

O corregedor do CNJ arquivou o pedido de investigação apresentado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto e Carlos Eduardo Thompson Flores devido ao episódio envolvendo o ex-presidente Lula.

Em 8 de julho, Favreto emitiu decisão para revogar a prisão de Lula, mas, logo em seguida, Moro (de férias) e Gebran deram decisões contestando a ordem de Favreto. O impasse foi resolvido por Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto.

O corregedor entendeu que não houve demonstração de ficou demonstrado qualquer indício de desvio de conduta por parte dos magistrados, motivo que levou ao arquivamento dos processos. Ele ainda entendeu que Moro fez apenas um "despacho-consulta" na ocasião, "buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula".

Em sua decisão, Humberto Martins apontou que “não há indícios de que a atuação do investigado Sergio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”.

Sobre Gebran Neto e Thompson Flores, entendeu que eles atuaram baseando-se em razoáveis fundamentos jurídicos. (Com informações do Uol.)