STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%
Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.
Advogado condenado por apropriação indébita tem punibilidade extinta por prescrição retroativa
A desembargadora TJ-RS, em decisão monocrática, extinguiu a punibilidade de um advogado condenado por apropriação indébita devido à prescrição retroativa. Ela afirmou que a pena de reclusão que não exceda 2 anos prescreve em 4 anos, antes do trânsito em julgado da sentença final (artigo 109, V, do Código Penal).
TJRJ acata pedido da OAB/RJ e dispensa uso de terno e gravata para advogados
Com as altas temperaturas do verão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitirá que os advogados não usem terno e gravata em audiências, até mesmo no 2º grau de jurisdição. Os causídicos devem usar traje social, com camisa devidamente fechada. A medida vale até o dia 20 de março.
Escritórios de advocacia dos EUA ajuizarão ações coletivas contra a Vale por rompimento de barragem
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos se preparam para ajuizar ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte-americana, devido ao rompimento da barragem em Brumadinho.
Pedido da OAB/RJ para dispensar terno e gravata para advogados no verão é negado
O TRT-1 negou pedido da OAB/RJ e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) para dispensar uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. A seccional fez o mesmo pedido para o TRF-2 e para o TJ-RJ, mas ainda não obteve resposta.