Tag: contribuição previdenciária
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Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada exclusiva de dirigentes
O STJ decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando restritos a dirigentes, confirmando entendimento do TRF5. A decisão unânime da Segunda Turma afastou a exigência de universalidade do benefício prevista na Lei 8.212/1991, com base na Lei Complementar 109/2001, considerando que os valores não configuram remuneração.
STF analisará incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no aviso-prévio indenizado
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de controvérsia sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago em razão do aviso-prévio indenizado (Tema 1.445). A discussão surgiu em recurso extraordinário contra decisão do STJ, que havia entendido pela incidência da contribuição. A parte recorrente sustenta que o aviso-prévio indenizado tem natureza indenizatória, não havendo contraprestação por trabalho. O julgamento definirá orientação uniforme para todas as instâncias.
STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem ser considerados remuneração e, por...
Empresa deverá recolher contribuição previdenciária para menores aprendizes, decide TRF1
Uma empresa do setor alimentício não obteve êxito em sua tentativa de suspender o recolhimento da contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes. Além disso, a instituição não poderá pleitear a compensação ou restituição dos valores que foram recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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