Apple deve indenizar cliente por falha no rastreamento de iPhone furtado em Goiás

Data:

A Apple foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um consumidor goiano após a empresa não conseguir rastrear um iPhone 13 furtado. A sentença, redigida pelo juiz leigo Fernando Luiz Dias Morais Fernandes e homologada pela juíza de Direito Karinne Thormin da Silva, ambos do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, destaca a falha no serviço de rastreamento oferecido pela empresa.

Apple deve indenizar cliente por falha no rastreamento de iPhone furtado em Goiás | Juristas
Créditos: ViewApart / iStock.com

O consumidor alegou que em junho de 2023 teve seu celular iPhone 13 furtado e, ao tentar utilizar o serviço de rastreamento da Apple, percebeu que os serviços estavam indisponíveis. Considerando a promessa da marca de rastreamento mesmo com o aparelho desligado em casos de furto ou roubo, o homem moveu uma ação solicitando indenização pela falha no serviço.

A Apple, em sua defesa, argumentou que o requerente foi vítima de uma ação criminosa, isentando a empresa de responsabilidade, pois é apenas a fabricante do aparelho telefônico. Além disso, alegou que o consumidor não comprovou a suposta falha na prestação dos serviços e não demonstrou ter seguido todos os procedimentos de segurança recomendados.

Smartphone Iphone Apple
Créditos: Seremin / Depositphotos

Ao analisar o caso, o magistrado observou que a Apple não apresentou qualquer prova que a exclua de sua responsabilidade, especialmente em relação às alegações de não ter tomado as providências exigidas para o rastreamento do aparelho.

Por outro lado, o consumidor comprovou ter seguido todo o fluxograma exigido para a busca remota do dispositivo, esbarrando no impedimento de acesso à sua conta no iCloud, o que demonstrou o vício de qualidade no serviço fornecido pela empresa. A decisão destaca a importância da eficácia dos serviços oferecidos pelas empresas, sobretudo quando se trata da segurança de dispositivos eletrônicos pessoais.

São Paulo tem novo escritório de Direito Empresarial
Créditos: sebboy12 / Shutterstock.com

"Tal fato deixa demonstrada a fragilidade do sistema do aparelho de celular, sendo forçoso o reconhecimento do pedido inicial, já que para todas as funcionalidades alteradas pelos criminosos, necessário ao menos utilização de senha pessoal", disse o juiz que entendeu ter havido falha na segurança do sistema da Apple, determinando, portanto, que o consumidor seja indenizado em R$ 3 mil.

Com informações do Portal Migalhas.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Lei do “Não é Não” estabelece mecanismos de proteção à mulher em casas noturnas, bares, shows

A campanha “Não é Não”, que ganhou destaque durante o Carnaval de 2018 como uma forma de enfrentar qualquer tipo de assédio ou violência contra mulheres, tornou-se Lei em dezembro de 2023. O protocolo “Não é Não”, criado para prevenir constrangimentos e violências contra as mulheres, foi instituído por meio da Lei 14.786/2023. Embora já sancionada, a Lei entrará em vigor apenas em junho deste ano.

STF mantém restrição de comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que proibiu qualquer comunicação entre os investigados no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes explicou que não houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício de suas atividades.

STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia por peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. O peculato, que consiste no desvio de bem público por funcionário público em benefício próprio ou de terceiros, não foi comprovado pela acusação, segundo entendimento unânime dos ministros.

Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na lava jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, no contexto de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas durante a Operação Lava Jato.