(Política)
Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (7) no Senado Federal, a adoção de regras mais rigorosas para a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, especialmente quando promovidas por influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
O debate foi promovido conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve como foco os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das plataformas de apostas esportivas.
Durante a audiência, os participantes sustentaram que a ampla divulgação das bets contribui para o aumento dos casos de dependência, superendividamento e adoecimento mental, além de atingir de forma mais intensa pessoas em situação de vulnerabilidade. Parte dos debatedores defendeu, inclusive, a proibição da atividade.
Parlamentares criticam publicidade das apostas
O senador Eduardo Girão afirmou que a regulamentação atualmente vigente não foi suficiente para conter os efeitos negativos do setor e defendeu a suspensão imediata da publicidade das plataformas de apostas.
Segundo o parlamentar, a utilização de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol nas campanhas publicitárias fortalece a credibilidade das plataformas e estimula novos apostadores.
Para Girão, a associação das marcas de apostas aos uniformes dos clubes pode levar torcedores a acreditar que apostar representa uma forma de apoiar financeiramente suas equipes, reforçando o potencial persuasivo dessas campanhas.
Relatos reforçam preocupação com a ludopatia
Entre os participantes da audiência esteve Jéssica Lobo, que passou a atuar em campanhas de conscientização após perder a irmã em decorrência da dependência relacionada às apostas on-line.
Ela relatou que, ao identificar transferências financeiras destinadas às plataformas de apostas, constatou que o vício havia comprometido gravemente a situação econômica da familiar.
Desde então, Jéssica criou grupos de apoio voltados a pessoas afetadas pela ludopatia e seus familiares, que atualmente reúnem milhares de participantes.
Na audiência, ela defendeu o fim da publicidade das bets, argumentando que campanhas promovidas por influenciadores frequentemente estimulam recaídas entre pessoas que tentam abandonar o hábito de apostar.
Regulamentação ocorreu após rápida expansão do mercado
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756/2018. Entretanto, o setor permaneceu por aproximadamente cinco anos sem regulamentação específica.
Somente com a Lei nº 14.790/2023 foram estabelecidas normas para a exploração comercial das apostas, critérios de fiscalização e mecanismos de proteção aos consumidores.
Durante o debate, especialistas destacaram que esse período sem regras favoreceu a rápida expansão das plataformas digitais, impulsionada pela intensa publicidade e pelo acesso facilitado por dispositivos móveis.
Especialistas alertam para impactos econômicos e sociais
Representantes de entidades de defesa do consumidor sustentaram que o atual modelo regulatório ainda não oferece instrumentos suficientes para enfrentar problemas como o superendividamento das famílias e os reflexos sobre os serviços públicos de saúde.
Ione Amorim, representante do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, afirmou que a publicidade das apostas permanece presente em diversos ambientes digitais, aumentando a exposição dos consumidores e ampliando os custos sociais decorrentes da atividade.
Na mesma linha, representantes das Defensorias Públicas defenderam o fortalecimento da rede de atendimento às pessoas afetadas pela dependência em jogos, com ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), campanhas educativas e ações voltadas ao enfrentamento do endividamento provocado pelas apostas.
Grupos vulneráveis concentram maior exposição
Durante a audiência, o defensor público Marcelo Dayrell Vivas chamou atenção para o perfil predominante dos apostadores, destacando que grande parte possui menor escolaridade, renda familiar reduzida e pertence a grupos socialmente vulneráveis.
Também participou do debate Marcelo Chaves Aragão, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou para os riscos da combinação entre publicidade massiva, facilidade de acesso por smartphones e ausência de medidas preventivas eficazes.
Segundo ele, a continuidade desse modelo poderá ampliar significativamente os impactos clínicos, econômicos e psicossociais associados à ludopatia, comprometendo inclusive as políticas públicas voltadas à saúde mental.
O debate integra as discussões em andamento no Congresso Nacional sobre o aperfeiçoamento da regulamentação das apostas esportivas, especialmente no que diz respeito à publicidade, à proteção do consumidor e à prevenção dos danos decorrentes do jogo compulsivo.
(Com informações da Agência Senado)
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