Tag: audiência pública
Audiência no Senado defende restrições à publicidade de bets e alerta para impactos sociais
Em audiência pública realizada no Senado Federal, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam restrições mais rigorosas à publicidade das apostas esportivas, especialmente quando promovidas por influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol. Os participantes apontaram que a ampla divulgação das bets contribui para o aumento da ludopatia, do superendividamento e dos problemas de saúde mental, atingindo principalmente grupos vulneráveis. O debate reforça a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação do setor, com foco na proteção do consumidor, na responsabilidade publicitária e na prevenção dos impactos sociais das apostas on-line.
Especialistas defendem atualização da Lei Antiterrorismo para combater o crime organizado
Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a atualização da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) como medida...
Câmara discute impacto das big techs e cooperação do BRICS na tecnologia brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a dependência do Brasil em...
Especialistas criticam descumprimento do PNE e cobram mais investimentos em educação
Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado nesta quinta-feira (28), especialistas apontaram que cerca de 90% das metas do atual Plano Nacional...
Mudanças climáticas: estratégia nacional deve considerar viabilidade econômica e participação setorial
Durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizada em 27 de agosto, especialistas defenderam que o Plano Clima...
Popular
Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.
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