Buscando desfazer a ilusão de que os Estados Unidos são o paraíso do empreendedorismo por não ser preciso pagar direitos trabalhistas, o juiz do Trabalho João Renda Leal Fernandes, 37 anos, está lançando o livro “O Mito EUA: Um País Sem Direitos Trabalhistas?” pela editora Juspodivm.
Na publicação, resultado de seu período de um ano e meio como pesquisador visitante na Harvard Law School, ele analisa e compara o sistema jurídico trabalhista americano com o brasileiro e, como sugere o título, afirma que os EUA não são completamente liberais, como se imagina.
O juiz afirmou ao UOL que é complicado comparar qual país tem mais leis trabalhistas, já que os Estados Unidos seguem um sistema de precedentes, ou seja, as regras são muitas vezes baseadas em decisões anteriores da Justiça, diferentemente do Brasil, que ainda se baseia sobretudo nas leis escritas. “Aqui, quando eu pergunto a respeito de um prazo de prescrição, o jurista me responde com base num dispositivo legal”, e prossegue falando como é lá: “Eu faço uma pergunta sobre um prazo de prescrição para um jurista americano, e ele vai me responder dizendo: ‘A Suprema Corte, no caso X versus Y, decidiu no seguinte sentido…’, exemplifica mostrando as diferenças.
Além do sistema jurídico como um todo ser diferente, nos EUA as regras variam muito de estado para estado, diferentemente do Brasil, em que a legislação trabalhista é nacional. Lá, segundo ele, “os estados podem editar normas em matéria trabalhista e podem estabelecer direitos individuais trabalhistas, o que não acontece aqui no Brasil. Nossa Constituição traz o direito do trabalho como competência legislativa exclusiva da União”.
De acordo com ele, embora não haja leis federais, por exemplo, de licença-maternidade remunerada ou licença remunerada por motivos de saúde, alguns estados e mesmo cidades possuem leis que garantem esse direito.
Presente na maioria dos estados americanos, o “employment at-will” (emprego à vontade, em tradução livre) é um sistema em que o empregador pode demitir a qualquer momento sem o pagamento de verbas indenizatórias consideráveis, mas é preciso cautela já que uma lei federal prevê aviso prévio para a dispensa coletiva. “Além disso, quando o ambiente é sindicalizado, normalmente, os acordos coletivos assinados pelos sindicatos preveem a proibição de dispensa sem justa causa e existe pelo menos um estado, Montana, que tem uma lei também proibindo a dispensa sem justa causa.”
Porém há pontos mais duros que no Brasil, segundo ele a semana de trabalho nos EUA tem 40 horas, acima disso, são horas extras, e o trabalhador recebe uma vez e meia o pagamento da hora normal, de acordo com lei federal. “Não é permitida a compensação de jornada acima do módulo semanal, e as horas excedentes à quadragésima por semana devem ser remuneradas em dinheiro”, não existindo a possibilidade de compensação ou banco de horas como no Brasil, após a reforma trabalhista.
Citando o estudo “Best and Worst States to Work in America”, da ONG Oxfam América de 2019, que apontou que estados com maiores níveis de proteção trabalhista costumam apresentar melhores índices socioeconômicos como expectativa de vida, renda média, PIB per capita, pobreza e mortalidade infantil, ele conclui que não é com menos direitos que se obtém mais riqueza.
Com informações do UOL.
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