O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em processos que buscavam liberar o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União.
Os créditos estavam suspensos por decisão do próprio tribunal após suspeitas de irregularidades, já que haviam sido expedidos antes do trânsito em julgado das ações — etapa em que não cabem mais recursos. A Advocacia-Geral da União apontou que os pagamentos poderiam gerar prejuízo bilionário aos cofres públicos e violar o ordenamento jurídico.
Os familiares do magistrado passaram a representar interesses ligados ao banco em ações envolvendo indenizações de usinas do setor sucroalcooleiro. Em nota, os advogados afirmaram possuir experiência técnica na área empresarial e destacaram que o desembargador se declara impedido em processos nos quais atuam.
Apesar disso, a tentativa de liberar os valores não teve sucesso. A Presidência do TRF-1 manteve a suspensão dos pagamentos, citando risco à ordem econômica. O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou a paralisação de dezenas de processos e a revisão de milhares de precatórios sob suspeita, totalizando mais de R$ 20 bilhões.
Os créditos foram adquiridos pelo banco por meio de uma estrutura envolvendo fundos de investimento, prática que levantou questionamentos sobre possível valorização artificial dos ativos.
O episódio levanta discussões sobre conflitos de interesse, atuação de familiares de magistrados e a regularidade na liberação de precatórios de grande valor.
(Com informações do Estadão)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
