Tag: precatórios
Artigos exclusivos
STJ vai definir se precatórios e RPVs podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.444 para decidir se é possível expedir precatórios e RPVs, com restrição ao saque, antes do trânsito em julgado no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Enquanto a tese não é definida, os processos sobre a mesma controvérsia que estejam em fase de recurso especial permanecerão suspensos. A decisão terá impacto nacional e poderá influenciar ações que envolvem cerca de R$ 3,5 bilhões.
Banco Master contrata familiares de desembargador para tentar liberar precatórios bilionários
Banco Master contratou familiares de desembargador do TRF-1 para tentar liberar precatórios bilionários suspensos por suspeitas de irregularidade. O caso foi barrado pelo tribunal e passou a ser investigado pelo CNJ.
STF define que débitos da Imprensa Oficial do Rio devem ser quitados por precatórios
Os recursos financeiros da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não podem ser objeto de bloqueio ou penhora para satisfação de dívidas...
CNJ define novas regras para execução e pagamento de precatórios a partir de setembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 207/2025, que estabelece novas diretrizes para a execução e quitação de precatórios e requisições...
CNJ publica provimento com orientações sobre novas regras de pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil