O Brasil oferece menos transparência para o acompanhamento de anúncios publicados nas principais redes sociais do que a União Europeia e o Reino Unido, segundo estudo realizado pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy, da Universidade de Cambridge.
O relatório “Data Not Found: Transparência de redes sociais para a integridade da informação” comparou o acesso a dados de 15 grandes plataformas nos três territórios. Na análise específica sobre publicidade, foram avaliadas 14 plataformas, já que o Bluesky não veicula anúncios. Segundo os pesquisadores, embora existam diferenças entre os mercados, a dificuldade de acesso a informações relevantes ainda é predominante.
A pesquisa ganha relevância em um ano eleitoral, diante da importância dos anúncios digitais para a circulação de conteúdos políticos. A ausência de informações detalhadas sobre quais conteúdos são patrocinados, quanto é investido, quem financia as campanhas e quais públicos são alcançados dificulta o acompanhamento da influência dos recursos financeiros sobre o debate público nas plataformas.
No caso do Facebook e do Instagram, a transparência sobre dados publicitários foi classificada pelo estudo como “insuficiente” no Brasil, “limitada” na União Europeia e “significativa” no Reino Unido. No TikTok, o acesso foi considerado “indisponível” no Brasil e “limitado” nas outras duas regiões. Já no YouTube, a classificação foi “insignificante” no Brasil, “limitada” na União Europeia e “insuficiente” no Reino Unido.
No X, antigo Twitter, o acesso aos dados publicitários foi considerado indisponível no Brasil. O estudo utiliza seis categorias para avaliar as plataformas: significativo, limitado, insuficiente, precário, insignificante e indisponível. A metodologia considera não apenas a existência de ferramentas de transparência, mas também a qualidade, a quantidade e as condições de acesso aos dados.
A Biblioteca de Anúncios da Meta aparece como uma das principais ferramentas disponíveis no Brasil para o acompanhamento de publicidade relacionada a temas sociais, eleições e política. A empresa permite esse tipo de anúncio desde que sejam cumpridas as exigências de autorização e as regras aplicáveis.
Outras plataformas adotam políticas diferentes. O Google proíbe no Brasil anúncios classificados como conteúdo político-eleitoral pela regulamentação brasileira, enquanto o TikTok afirma não permitir publicidade política paga. O X também proíbe anúncios de campanha política direcionados ao Brasil.
Para Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do NetLab UFRJ, essa configuração contribui para concentrar na Meta o mercado formal de publicidade político-eleitoral submetido às regras de transparência da Justiça Eleitoral. Segundo a pesquisadora, a ausência de ferramentas semelhantes em outras plataformas dificulta a identificação e a mensuração de conteúdos de natureza política que eventualmente sejam promovidos.
Mesmo a existência de uma biblioteca de anúncios, contudo, não garante transparência completa. No índice elaborado pelo NetLab e Cambridge, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp receberam classificação “insuficiente” para transparência de publicidade no Brasil. Os mesmos serviços foram classificados como “limitados” na União Europeia e “significativos” no Reino Unido.
Os pesquisadores apontam que essa diferença pode estar relacionada aos diferentes níveis de exigência regulatória existentes em cada território. O estudo caracteriza o fenômeno como “transparência seletiva”, em que o volume e a qualidade das informações disponibilizadas pelas plataformas variam conforme o ambiente regulatório.
A pesquisa também identificou limitações no acesso a dados sobre conteúdos publicados pelos próprios usuários. No índice de transparência de conteúdo gerado por usuários, Facebook e Instagram receberam classificação “insignificante” nas três regiões analisadas. Bluesky e YouTube foram as únicas plataformas a alcançar, de forma consistente, o nível “significativo” nos três mercados.
Segundo os pesquisadores, a falta de acesso a dados dificulta análises independentes sobre fenômenos como desinformação, campanhas coordenadas e outros riscos relacionados ao funcionamento das plataformas.
Outro problema apontado pelo estudo está na identificação de conteúdos políticos. Para que um anúncio seja incluído no repositório político da Meta e tenha informações adicionais disponíveis, é necessário que seja classificado como relacionado a questões sociais, eleições ou política. Conteúdos que abordam governos, políticas públicas ou temas relevantes para o debate eleitoral, mas não são classificados como políticos, podem ficar fora desse sistema de transparência.
Também existem limitações nos dados financeiros. A Meta não informa o valor exato investido individualmente em cada anúncio, mas apresenta os gastos em faixas de valores. Dessa forma, não é possível identificar com precisão quanto foi efetivamente desembolsado em uma determinada publicidade. Informações sobre alcance e características do público também podem ser apresentadas de forma agrupada.
Segundo o NetLab, essas limitações dificultam auditorias precisas sobre os investimentos realizados em publicidade digital e pesquisas independentes sobre o alcance e a segmentação dos anúncios.
A Justiça Eleitoral brasileira estabeleceu obrigações específicas para plataformas que oferecem serviços de impulsionamento político. As regras determinam a manutenção de repositórios que permitam acompanhar anúncios e informações como responsáveis pelo pagamento, valores e características do público alcançado, além de mecanismos de pesquisa e acesso aos dados.
Na avaliação apresentada no estudo, essas medidas representam um avanço, mas permanecem vinculadas à classificação dos conteúdos como publicidade político-eleitoral. Os pesquisadores defendem a criação de parâmetros mais amplos de transparência e ferramentas de acesso aos dados que possam ser utilizadas de forma consistente em diferentes plataformas.
A comparação internacional apresentada pelo relatório mostra que, no Facebook e no Instagram, o Brasil recebeu classificação “insuficiente”, enquanto a União Europeia foi classificada como “limitada” e o Reino Unido como “significativa”. No TikTok, o Brasil foi considerado “indisponível”, contra “limitado” nas outras duas regiões. No YouTube, as classificações foram “insignificante” no Brasil, “limitada” na União Europeia e “insuficiente” no Reino Unido.
No X, a transparência foi considerada “indisponível” no Brasil, “insignificante” na União Europeia e “indisponível” no Reino Unido. O LinkedIn foi classificado como “insuficiente” no Brasil e “limitado” na União Europeia. Discord, Kwai, Reddit e Telegram foram classificados como indisponíveis nas três regiões para acesso a dados de publicidade.
Para os autores do estudo, as diferenças indicam que as plataformas possuem capacidade técnica para disponibilizar níveis maiores de transparência, mas adotam padrões distintos de acordo com o ambiente regulatório de cada país ou região.
(Com informações do G1 por Alexandre Bazzan e João de Mari)
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