Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de capital promovidas pelo grupo controlador.
Justiça nega liminar à produtora por shows dos Rollings Stones
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou pedido de antecipação de tutela da Plan Produções, que pretendia a retenção de parte dos valores dos ingressos vendidos durante a turnê dos Rolling Stones no Brasil em 2016.
Ex-prefeito deve pagar multa por ausência de licitação
José Leane de Pinho Borges, ex-prefeito de Afonso Cunha (MA), foi condenado ao pagamento de multa civil, em Ação Civil Pública Por Ato de...
Homem é condenado por desmatar e represar igarapé em APP
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia do Processo n°0800188-28.2015.8.01.0002 e condenou C.A.S.L. por crime contra a flora, como incurso nas penas dos artigos 38 e 60, da Lei 9.605/98. O réu desmatou APP e represou as águas de igarapé para construção de um balneário.
Concessionária de eletricidade deve pagar R$ 15 mil de indenização por cobrança ilegal
A consumidora entrou com ação declaratória de nulidade de débito, pedido de danos morais e materiais e tutela antecipada contra a empresa.
Conforme os autos, a autora relatou que seu nome foi incluído nos bancos de proteção ao crédito pela reclamada por causa de dois débitos, um no valor de R$338,03 e outro de R$5.095, que a mesma não reconhece.