A Justiça Federal do Paraná autorizou a destinação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guaíra, no oeste do estado, para o projeto “Liberdade em Fios”. Desenvolvida na Cadeia Pública de Goioerê, a iniciativa capacita mulheres privadas de liberdade na confecção de perucas, que são doadas gratuitamente a pessoas em tratamento contra o câncer.
O pedido foi apresentado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Goioerê e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Christian Lucas Del Cantoni, da 1.ª Vara Federal de Guaíra, com base no artigo 133-A, §4º, do Código de Processo Penal. O magistrado também considerou o princípio da dignidade da pessoa humana e as diretrizes da Lei de Execução Penal, que orientam a ressocialização por meio do trabalho.
Na sentença, o juiz destacou o impacto social da medida, que alcança dois objetivos de interesse público:
- A doação de perucas de qualidade a pacientes oncológicos, fortalecendo autoestima e dignidade;
- A capacitação profissional de detentas, contribuindo para sua reintegração social e futura inserção no mercado de trabalho.
A decisão, além de evitar que o material se deteriore sem uso, fortalece políticas públicas de saúde e ressocialização. O juiz ressaltou que a medida está em consonância com os princípios constitucionais e legais voltados à humanização do sistema penal.
Parte do material será preservada para eventual realização de exames periciais ou contraprovas, conforme previsto em lei.
(Fonte: Justiça Federal do Paraná – JFPR)
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