quinta-feira, fevereiro 25, 2021
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recurso protelatório

Deve ser observada dupla notificação do infrator na aplicação de multa de trânsito

Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo.
Responsável pela obtenção de dados do Facebook repassados à Cambridge Analytica diz que eles não poderiam influenciar eleições

Justiça Eleitoral combate irregularidades eleitorais no Amapá

A Justiça Eleitoral do Amapá realizou no ultimo domingo (11), a 1º Blitz da democracia para combater irregularidades eleitorais. A ação coordenada pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional do Amapá (TRE/AP) tem como objetivo verificar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral como obstrução da via pública, som acima do limite permitido e propaganda irregular em bem particular como automóvel, por exemplo.

Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais...

Foi ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece...
Viatura Policial

Realização de TOC pela PRF é questionado em ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6245 foi ajuizada pela a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, contra o artigo 6º do Decreto 10.073/2019, que possibilita à Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrar termo...

Decreto 10.073/2019 dá à PRF competência de abrir inquérito

Atendendo ao posicionamento do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia Rodoviária Federal, tais como a de lavrar termos circunstanciados de...

Mantida condenação de motorista que tentou subornar policial rodoviário em Goiás

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um réu, condenado às penas de dois anos e 06 seis meses de reclusão...
TRF2: apenas falsificação grosseira pode caracterizar crime impossível

Apenas falsificação grosseira pode caracterizar crime impossível

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou I.C.J. por falsificação de documentos públicos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), depois de apresentar documentos falsos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando foi parado em fiscalização de rotina, na Rodovia BR-101, sentido São Mateus, no Espírito Santo. Ele confessou que contratou terceira pessoa não identificada para confeccionar Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade, Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovante de rendimentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) falsos, tendo fornecido as fotos do próprio rosto em formato 3×4.
Policial condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o benefício por invalidez de um ex-policial rodoviário federal...
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