A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados por meio do campo de mensagens do Pix.
A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), altera dispositivos do Código Penal e busca combater uma prática que tem sido utilizada por agressores para intimidar, humilhar ou manter contato com vítimas, mesmo diante de medidas protetivas ou bloqueios em redes sociais e aplicativos de comunicação.
O texto estabelece aumento de pena de um terço até a metade para o crime de ameaça, cuja punição atualmente varia de um a seis meses de detenção ou multa. Já nos casos de perseguição (stalking) e violência psicológica contra a mulher, a pena será agravada em metade.
Segundo o autor da proposta, o campo de mensagens do Pix, criado originalmente para identificar ou contextualizar transferências financeiras, vem sendo utilizado de forma indevida por agressores. Em muitos casos, pequenas quantias são enviadas apenas para possibilitar o envio de mensagens ofensivas, intimidatórias ou abusivas às vítimas.
Para Flávio Nogueira, a prática representa uma nova forma de violência que exige resposta legislativa adequada. O parlamentar destacou que o mecanismo tem sido usado para contornar medidas protetivas e outras formas de restrição de contato impostas judicialmente.
Relator da matéria na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) manifestou-se favoravelmente à proposta. Em seu parecer, afirmou que o projeto oferece uma resposta penal proporcional à gravidade da conduta e contribui para fortalecer a proteção das mulheres contra formas contemporâneas de violência.
Durante a discussão da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a aprovação do texto. Segundo ela, o Pix, ferramenta amplamente utilizada pela população brasileira, não pode ser transformado em instrumento para a prática de violência de gênero.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Paula Bittar)
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